A documentação é uma das etapas mais importantes da regularização de uma edificação para AVCB ou CLCB. Antes de iniciar o processo, é necessário entender quais informações já existem, quais documentos representam a situação atual do imóvel e quais complementações podem ser necessárias.
Não existe uma lista única que possa ser aplicada automaticamente a todos os casos. Os documentos para regularização de AVCB e CLCB podem variar conforme o uso, a ocupação, a área, os riscos, os sistemas existentes, o procedimento aplicável e as condições atuais da edificação.
Por isso, organizar a documentação não significa apenas reunir arquivos antigos. É necessário verificar se plantas, projetos, registros técnicos e informações dos sistemas continuam compatíveis com a segurança contra incêndio da edificação.
Neste artigo, você vai entender:
A documentação depende do tipo de edificação
Antes de definir quais documentos serão necessários, é preciso compreender as características do imóvel.
O levantamento pode considerar:
- Uso da edificação;
- Tipo de ocupação;
- Área;
- Altura e quantidade de pavimentos;
- Atividades desenvolvidas;
- Quantidade de usuários;
- Características construtivas;
- Riscos existentes;
- Sistemas preventivos instalados;
- Reformas e ampliações;
- Mudanças de layout;
- Situação do processo anterior.
Uma loja, um condomínio, uma clínica, uma indústria e um hotel podem apresentar necessidades documentais diferentes.
Até mesmo dois imóveis utilizados para atividades semelhantes podem seguir caminhos distintos quando possuem áreas, layouts, riscos ou sistemas diferentes.
Por isso, a organização da regularização para AVCB e CLCB deve começar pela análise da edificação e do material disponível.
Também é importante confirmar o enquadramento antes de assumir qual documentação será necessária. O artigo sobre a diferença entre AVCB e CLCB explica por que essa definição não deve ser feita apenas pelo porte aparente do imóvel.
Documentos cadastrais e informações da edificação
Uma das primeiras etapas é reunir as informações que identificam o imóvel e seus responsáveis.
Conforme o procedimento aplicável, podem ser necessárias informações relacionadas a:
- Endereço da edificação;
- Identificação do imóvel;
- Responsável pelo estabelecimento;
- Proprietário ou responsável legal;
- Atividade desenvolvida;
- Uso dos ambientes;
- Área da edificação;
- Quantidade de pavimentos;
- Características da ocupação;
- Dados de processos anteriores.
Características da ocupação;
Dados de processos anteriores.
Essas informações precisam representar a situação atual.
Um problema comum ocorre quando a documentação cadastral indica uma atividade ou configuração diferente daquela encontrada no imóvel.
Isso pode acontecer depois de:
- Mudança de empresa;
- Alteração de atividade;
- Reforma;
- Ampliação;
- Criação de novos ambientes;
- Alteração da área utilizada;
- Mudança de ocupação;
- Incorporação de áreas vizinhas.
A documentação antiga pode continuar sendo útil como referência, mas precisa ser conferida antes de ser utilizada em um novo processo.
Projeto Legal de Incêndio, PT, PTS ou PPCI
Dependendo do enquadramento e do procedimento aplicável, a regularização pode exigir documentação técnica relacionada ao projeto de segurança contra incêndio.
A nomenclatura pode variar conforme o procedimento e a jurisdição. Na Bahia, os processos devem seguir as instruções e os procedimentos estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
Nesse contexto, podem existir documentos relacionados a Projeto Técnico, Projeto Técnico Simplificado ou outras formas de apresentação documental previstas para cada situação.
O termo PPCI — Plano ou Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio — também é utilizado em outros contextos e localidades. O importante é identificar qual procedimento e qual documentação efetivamente se aplicam à edificação.
Quando houver necessidade de enquadramento, peças técnicas, plantas, memoriais, protocolo e análise, pode ser necessária a elaboração ou revisão do Projeto Legal de Incêndio.
Esse material pode reunir informações como:
- Planta da edificação;
- Uso e ocupação;
- Rotas de fuga;
- Saídas;
- Localização de equipamentos;
- Sistemas preventivos;
- Informações técnicas;
- Responsabilidade profissional;
- Documentos complementares correspondentes ao processo.
A lista exata deve ser definida após o enquadramento.
Também não é adequado utilizar automaticamente um projeto antigo. Se houve reforma, ampliação, mudança de uso ou alteração nos sistemas, é necessário verificar se os desenhos continuam representando a edificação.
O conteúdo sobre documentos para Projeto Legal de Incêndio aprofunda a organização documental específica dessa etapa.
Documentos dos sistemas de segurança contra incêndio
A regularização também pode exigir informações relacionadas aos sistemas existentes na edificação.
Isso não significa que todos os imóveis precisem apresentar documentação de todos os sistemas.
Devem ser considerados apenas aqueles aplicáveis ao caso.
Extintores
Podem ser verificadas informações relacionadas à distribuição, identificação, condição dos equipamentos e registros aplicáveis.
A presença física dos extintores não deve ser tratada como única evidência da situação do sistema.
Hidrantes e mangotinhos
Quando existem redes hidráulicas de combate a incêndio, podem ser necessárias informações relacionadas a:
- Projeto;
- Tubulações;
- Pontos de utilização;
- Bombas;
- Reservatórios;
- Abrigos;
- Registros;
- Componentes;
- Condições existentes.
Caso a instalação tenha sido modificada, é importante verificar se os documentos correspondem à rede atual.
Sprinklers
Sistemas de sprinklers podem possuir documentação relacionada à distribuição dos dispositivos, redes hidráulicas, válvulas, bombeamento, reserva de água e demais elementos previstos no projeto.
Reformas de forro, alterações de layout e mudanças no uso dos ambientes podem justificar uma revisão das informações existentes.
Alarme de incêndio
A documentação pode envolver:
- Central;
- Acionadores;
- Avisadores;
- Circuitos;
- Setorização;
- Infraestrutura;
- Interfaces;
- Plantas e diagramas.
Quando o sistema foi ampliado ou alterado, os documentos precisam refletir essas mudanças.
Detecção de incêndio
Quando a edificação possui detecção automática, podem existir informações relativas aos detectores, setores, central, circuitos e integração com outros sistemas.
Alarme e detecção podem trabalhar de forma integrada, mas não devem ser tratados como se fossem sempre a mesma solução.
Iluminação de emergência
Podem ser verificadas plantas, pontos previstos, alimentação, equipamentos e registros técnicos correspondentes à solução instalada.
A configuração deve acompanhar as rotas e a organização atual dos ambientes.
Sinalização de emergência
A documentação pode representar:
- Rotas;
- Saídas;
- Mudanças de direção;
- Equipamentos;
- Riscos;
- Proibições;
- Pontos de orientação.
Alterações no layout podem deixar a sinalização existente incompatível com as plantas anteriores.
Rotas de fuga e saídas
As rotas precisam estar coerentes com a arquitetura atual da edificação.
Mudanças em portas, corredores, escadas, divisórias ou acessos podem exigir atualização dos documentos relacionados.
Quando não existem detalhes suficientes para implantação ou correção desses sistemas, pode ser necessário desenvolver projetos executivos dos sistemas de combate a incêndio.
O projeto executivo não substitui o processo de regularização. Sua função é fornecer dimensionamento, especificações e detalhes técnicos quando essas informações são necessárias.
Laudos, ARTs, relatórios e comprovantes técnicos
Além das plantas e dos projetos, determinados processos podem exigir documentos complementares relacionados à responsabilidade técnica, às condições dos sistemas ou aos serviços realizados.
Dependendo da situação, podem fazer parte da organização documental:
- ARTs e registros de responsabilidade técnica aplicáveis;
- Relatórios de inspeção;
- Relatórios técnicos;
- Laudos, quando exigidos;
- Registros de manutenção;
- Comprovantes técnicos relacionados a sistemas ou equipamentos;
- Documentos de serviços executados;
- Registros de testes e verificações, quando aplicáveis;
- Informações técnicas solicitadas durante a análise.
A necessidade desses documentos depende do sistema, do procedimento e das condições da edificação.
Não é adequado contratar laudos, ARTs ou relatórios isoladamente apenas porque foram utilizados em outro imóvel.
Primeiro é necessário compreender qual documento é pertinente à situação atual e qual profissional deverá assumir a responsabilidade correspondente.
Também é importante verificar se os registros existentes correspondem aos serviços realmente realizados e à configuração atual da edificação.
O que acontece quando a documentação está incompleta?
Documentação incompleta ou incompatível com a situação do imóvel pode dificultar diferentes etapas da regularização.
Entre os problemas possíveis estão:
- Necessidade de localizar documentos antigos;
- Exigência de complementações;
- Revisão de plantas;
- Atualização de informações cadastrais;
- Necessidade de novo levantamento;
- Dificuldade de verificar o que já foi aprovado;
- Divergência entre projeto e edificação;
- Incerteza sobre sistemas existentes;
- Retrabalho na organização do processo;
- Necessidade de corrigir documentos antes de avançar.
Uma das situações mais comuns ocorre quando existem plantas antigas, mas ninguém sabe se elas correspondem ao imóvel atual.
Também pode acontecer de existirem equipamentos instalados sem documentação suficiente para identificar quando ou por que foram modificados.
Em outros casos, os documentos estão organizados, mas as condições físicas da edificação mudaram.
Por isso, a documentação deve ser analisada em conjunto com o imóvel.
O artigo sobre renovação de AVCB ou CLCB explica por que essa conferência é especialmente importante antes do vencimento de documentos existentes.
A análise prévia ajuda a descobrir essas pendências antes das etapas finais e reduz o risco de iniciar o processo com informações que precisarão ser refeitas.
Precisa organizar a documentação para AVCB ou CLCB?
O primeiro passo não é reunir indiscriminadamente todos os documentos utilizados em outros processos.
É necessário identificar o enquadramento da edificação, conferir o histórico disponível e verificar quais informações realmente precisam ser atualizadas ou produzidas.
Uma avaliação técnica pode organizar:
- Documentos já existentes;
- Plantas e projetos;
- Alterações realizadas no imóvel;
- Sistemas instalados;
- Pendências documentais;
- Necessidade de Projeto Legal;
- Necessidade de projetos executivos;
- Documentos complementares;
- Próximas etapas da regularização.
Perguntas frequentes sobre documentos para AVCB e CLCB (FAQ)
Existe uma lista única de documentos para AVCB e CLCB?
Não. A documentação varia conforme o enquadramento, as características da edificação, os sistemas existentes e o procedimento aplicável.
Preciso ter Projeto Legal de Incêndio para iniciar a regularização?
Nem sempre. A necessidade depende do enquadramento e da situação do imóvel. Em determinados casos, o Projeto Legal pode fazer parte do processo; em outros, o caminho pode ser diferente.
Plantas antigas podem ser utilizadas?
Podem servir como referência, mas precisam ser comparadas com a situação atual. Reformas, ampliações e mudanças de layout podem exigir atualização.
São necessários laudos e ARTs para toda regularização?
Não é adequado generalizar. A necessidade depende do serviço realizado, dos sistemas existentes e das exigências correspondentes ao processo.
Os documentos dos sistemas de incêndio precisam estar atualizados?
Quando esses documentos fazem parte do processo ou são utilizados como referência técnica, é importante que representem a situação atual da edificação.
Posso iniciar o processo mesmo sem encontrar todos os documentos antigos?
A ausência de documentos anteriores não impede necessariamente a avaliação inicial. Primeiro é possível levantar o que existe, identificar as lacunas e definir quais informações precisarão ser produzidas ou atualizadas.
Solicite uma avaliação técnica.
A Sala Engenharia pode analisar a documentação disponível, comparar as informações com a situação da edificação e identificar quais documentos, projetos ou complementações precisam ser organizados.
Solicite uma avaliação para regularização de AVCB e CLCB e defina as próximas etapas com base nas condições reais do imóvel.
