O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é um procedimento utilizado na regularização de determinadas edificações junto ao Corpo de Bombeiros. Ele está relacionado à definição e comprovação das medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações, podendo fazer parte do processo de obtenção ou renovação de documentos como AVCB e CLCB.
Apesar do nome “simplificado”, o PTS não deve ser tratado como uma simples formalidade. A edificação precisa estar corretamente enquadrada, os documentos devem ser coerentes com a situação real do imóvel e as medidas de segurança precisam atender às exigências aplicáveis.
Neste artigo, você vai entender o que é o Projeto Técnico Simplificado, quando ele pode ser necessário, quais informações costumam ser avaliadas e por que uma avaliação técnica evita erros no processo.
Não sabe se sua edificação precisa de PTS?
Solicite uma avaliação técnica para identificar o enquadramento correto antes de iniciar o processo.
O que é Projeto Técnico Simplificado (PTS)?
O Projeto Técnico Simplificado, conhecido como PTS, é um tipo de procedimento técnico usado para regularizar edificações junto ao Corpo de Bombeiros que se enquadram em critérios específicos definidos pelo Corpo de Bombeiros.
De modo geral, o PTS busca tornar o processo mais objetivo para determinados tipos de edificações, especialmente aquelas que possuem menor complexidade em comparação com processos completos de Projeto Técnico. Ainda assim, ele envolve análise de características da edificação, definição de medidas de segurança contra incêndio e apresentação de documentos técnicos.
Na Bahia, a Instrução Técnica nº 42/2024 do CBMBA trata do Projeto Técnico Simplificado e estabelece procedimentos administrativos e medidas de segurança contra incêndio e pânico para edificações que admitam apresentação de PTS. (Corpo de Bombeiros Militar da Bahia)
PTS é a mesma coisa que AVCB ou CLCB?
Não. O PTS não é o mesmo documento que AVCB ou CLCB.
O PTS está relacionado ao processo técnico de regularização de segurança contra incêndio. Já o AVCB e o CLCB são documentos emitidos ao final do processo, conforme o enquadramento e as regras aplicáveis.
Em alguns casos, o PTS pode estar ligado à emissão de AVCB. Em outros, pode se relacionar a processos simplificados que resultam em CLCB, dependendo da legislação local e das características da edificação.
Quando o Projeto Técnico Simplificado é necessário?
O Projeto Técnico Simplificado pode ser necessário quando a edificação se enquadra nos critérios definidos pelo Corpo de Bombeiros para esse tipo de procedimento. Esses critérios podem envolver área construída, ocupação, atividade exercida, altura, carga de incêndio, riscos específicos, existência de público e características dos sistemas preventivos.
Por isso, não é seguro afirmar que todo imóvel pequeno precisa de PTS ou que toda edificação de menor porte pode seguir pelo processo simplificado. O enquadramento deve ser analisado tecnicamente e conforme as normas do estado.
O portal oficial do CBMBA orienta que as especificações para Projeto Técnico Simplificado devem seguir a Instrução Técnica nº 42, dentro dos serviços de regularização de edificações.
Exemplos de situações em que o PTS pode ser avaliado
- Pequenos comércios;
- Escritórios;
- Salas comerciais;
- Empresas de menor complexidade;
- Edificações com baixo potencial de risco;
- Imóveis que precisam obter ou renovar AVCB ou CLCB;
- Edificações que não se enquadram em dispensa, mas também não exigem projeto técnico completo;
- Regularizações em que o Corpo de Bombeiros exige documentação técnica simplificada.
Atenção: o PTS só deve ser adotado quando a edificação realmente se enquadra nos critérios do Corpo de Bombeiros. Um enquadramento incorreto pode gerar exigências, atraso, indeferimento ou necessidade de refazer o processo.
Quais fatores definem se a edificação precisa de PTS?
A necessidade de Projeto Técnico Simplificado depende da análise das características da edificação e da atividade exercida no local. Dois imóveis com áreas parecidas podem ter exigências diferentes se tiverem ocupações, riscos ou sistemas preventivos distintos.
Entre os principais fatores avaliados estão:
- Área construída;
- Número de pavimentos;
- Altura da edificação;
- Tipo de ocupação;
- Atividade desenvolvida;
- Presença de público;
- Carga de incêndio;
- Uso de produtos ou processos de risco;
- Sistemas preventivos existentes;
- Histórico de reformas ou ampliações;
- Mudança de uso ou layout;
- Exigências específicas do Corpo de Bombeiros.
Por que não basta comparar com outro imóvel?
Porque o enquadramento depende do conjunto de características da edificação. Um escritório, uma loja, uma clínica, um restaurante, um depósito e uma escola podem ter exigências diferentes, mesmo ocupando áreas semelhantes.
A avaliação técnica para AVCB e CLCB evita que o responsável solicite o procedimento errado ou deixe de apresentar documentos importantes.
Qual a diferença entre PTS e Projeto Técnico completo?
A principal diferença entre PTS e Projeto Técnico completo está na complexidade do processo e da edificação. O Projeto Técnico completo costuma ser aplicado a edificações com maior complexidade, maior risco ou exigências mais amplas de segurança contra incêndio.
A principal diferença entre PTS e Projeto Técnico completo está na complexidade do processo e da edificação. O Projeto Técnico completo costuma ser aplicado a edificações com maior complexidade, maior risco ou exigências mais amplas de segurança contra incêndio.
| Critério | Projeto Técnico Simplificado | Projeto Técnico completo |
| Aplicação comum | Edificações com menor complexidade, conforme enquadramento | Edificações de maior complexidade ou risco |
| Objetivo | Regularização por procedimento simplificado | Regularização por análise técnica mais completa |
| Documentação | Pode ser mais objetiva | Costuma exigir documentação mais detalhada |
| Medidas de segurança | Definidas conforme risco e ocupação | Podem envolver sistemas mais complexos |
| Enquadramento | Depende dos critérios do Corpo de Bombeiros | Depende dos critérios do Corpo de Bombeiros |
| Recomendação | Avaliação técnica prévia | Avaliação técnica prévia |
PTS é necessário para AVCB ou CLCB?
O PTS pode fazer parte do processo de regularização para AVCB ou CLCB, dependendo do enquadramento da edificação. Em alguns casos, ele pode estar relacionado à emissão de AVCB. Em outros, pode integrar um procedimento simplificado que leva à emissão de CLCB.
O ponto mais importante é que AVCB, CLCB e PTS não devem ser escolhidos apenas pela preferência do proprietário ou pela aparente simplicidade do imóvel. A definição depende das regras do Corpo de Bombeiros e das características reais da edificação.
A própria Sala Engenharia já possui conteúdo explicando que o Projeto Técnico Simplificado é uma etapa relacionada à obtenção de AVCB ou CLCB e que serve como base para definir medidas de segurança contra incêndio em edificações.
| Situação | O que pode acontecer |
| Edificação enquadrada para PTS | Pode seguir procedimento simplificado, conforme regras do Corpo de Bombeiros |
| Edificação de maior complexidade | Pode exigir Projeto Técnico completo |
| Edificação de baixo risco | Pode seguir procedimento simplificado ou outro enquadramento aplicável |
| Documento solicitado sem análise | Pode gerar exigência, atraso ou indeferimento |
| Reforma ou mudança de uso | Pode exigir reavaliação do enquadramento |
| AVCB ou CLCB vencido | Pode exigir atualização documental e nova análise técnica |
| Dúvida entre PTS, AVCB e CLCB | Recomenda-se avaliação técnica antes do protocolo |
Quais documentos e informações são usados no PTS?
Os documentos necessários para um Projeto Técnico Simplificado podem variar conforme o estado, o sistema do Corpo de Bombeiros, a atividade e o enquadramento da edificação. Ainda assim, algumas informações costumam ser importantes para iniciar a análise.
Informações que podem ser necessárias
- Endereço completo da edificação;
- Dados do proprietário;
- Dados do responsável pelo uso;
- CNPJ ou CPF;
- Atividade exercida no imóvel;
- Área construída;
- Número de pavimentos;
- Planta baixa ou levantamento da edificação;
- Informações sobre sistemas preventivos existentes;
- Documentos anteriores de AVCB ou CLCB, se houver;
- Histórico de reforma, ampliação ou mudança de uso;
- ART, RRT ou documento de responsabilidade técnica, quando aplicável;
- Declarações, formulários e anexos exigidos pelo Corpo de Bombeiros.
Medidas de segurança que podem ser avaliadas
- Extintores de incêndio;
- Sinalização de emergência;
- Iluminação de emergência;
- Rotas de fuga;
- Saídas de emergência;
- Controle de materiais de acabamento, quando aplicável;
- Hidrantes, alarmes e detecção, quando exigidos;
- Central de gás, quando aplicável;
- SPDA, quando aplicável;
- Acesso e condições de abandono da edificação.
Como funciona o processo de Projeto Técnico Simplificado?
O processo de Projeto Técnico Simplificado começa com a avaliação da edificação. Antes de elaborar ou protocolar documentos, é necessário confirmar se o imóvel se enquadra nos critérios do PTS.
Depois disso, o profissional responsável pode levantar informações do imóvel, definir as medidas de segurança necessárias, organizar documentos, emitir responsabilidades técnicas quando aplicável e acompanhar o protocolo junto ao Corpo de Bombeiros.
Etapas gerais do PTS
- Avaliação inicial da edificação;
- Verificação do enquadramento;
- Levantamento de áreas, uso, ocupação e riscos;
- Análise das medidas de segurança existentes;
- Identificação de pendências;
- Orientação sobre adequações necessárias;
- Elaboração da documentação técnica;
- Emissão de responsabilidade técnica, quando aplicável;
- Protocolo no sistema do Corpo de Bombeiros;
- Acompanhamento de exigências, vistoria ou emissão do documento, conforme o caso.
Não sabe se sua edificação precisa de PTS, AVCB ou CLCB?
A Sala Engenharia realiza a avaliação técnica do imóvel, identifica o enquadramento correto e orienta os próximos passos para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
Quais erros evitar no Projeto Técnico Simplificado?
Um dos erros mais comuns é tratar o PTS como um processo automático, sem avaliar se a edificação realmente se enquadra. Também é comum encontrar divergências entre documentos antigos e a situação atual do imóvel.
Esses problemas podem gerar exigências, atrasos e retrabalho durante a regularização.
Erros comuns no PTS
- Solicitar PTS sem confirmar o enquadramento;
- Usar área construída desatualizada;
- Ignorar reformas ou ampliações;
- Não considerar mudança de atividade;
- Deixar de atualizar plantas ou documentos;
- Não verificar medidas de segurança existentes;
- Protocolar sem corrigir pendências;
- Confundir PTS com dispensa de licenciamento;
- Confundir PTS com AVCB ou CLCB;
- Não contar com responsabilidade técnica quando necessária.
PTS dispensa vistoria do Corpo de Bombeiros?
Depende do enquadramento e das regras do Corpo de Bombeiros competente. Em alguns procedimentos simplificados, pode haver emissão sem vistoria prévia. Em outros, a vistoria pode ser necessária para emissão do documento final, especialmente quando o processo está relacionado ao AVCB.
Por isso, o PTS não deve ser interpretado automaticamente como dispensa de vistoria. A edificação precisa ser analisada conforme o procedimento aplicável.
Materiais técnicos relacionados aos procedimentos administrativos do CBMBA diferenciam situações de AVCB com vistoria prévia e CLCB sem vistoria prévia em determinados enquadramentos, o que reforça a necessidade de avaliar o caso concreto.
Quando procurar apoio técnico para PTS?
O apoio técnico deve ser buscado antes de iniciar o processo, especialmente quando o responsável pelo imóvel não sabe se precisa de PTS, AVCB, CLCB, Projeto Técnico completo ou outro procedimento.
A avaliação técnica permite identificar o enquadramento correto, verificar pendências, orientar adequações e organizar a documentação necessária.
A Sala Engenharia atua com regularização para AVCB e CLCB, apoiando empresas, condomínios, comércios, clínicas, indústrias e edificações que precisam obter, renovar ou adequar sua documentação de segurança contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros.
Precisa saber se sua edificação exige PTS?
Solicite uma avaliação técnica para identificar o enquadramento correto e evitar erros no processo de regularização.
Conclusão: quando o PTS é necessário?
O Projeto Técnico Simplificado é necessário quando a edificação se enquadra nos critérios definidos pelo Corpo de Bombeiros para esse tipo de procedimento. Ele pode fazer parte da regularização para AVCB ou CLCB, mas sua aplicação depende da análise técnica do imóvel.
Antes de iniciar o processo, é importante verificar área construída, ocupação, atividade, riscos, sistemas preventivos, documentos existentes e exigências locais.
Com uma avaliação técnica, é possível definir se o caminho correto é PTS, Projeto Técnico completo, CLCB, AVCB ou outro procedimento aplicável.
Solicite uma avaliação técnica e descubra se sua edificação precisa de Projeto Técnico Simplificado, AVCB ou CLCB.
Perguntas frequentes
O que é Projeto Técnico Simplificado?
Projeto Técnico Simplificado, ou PTS, é um procedimento técnico usado na regularização de determinadas edificações junto ao Corpo de Bombeiros. Ele reúne informações e medidas de segurança contra incêndio aplicáveis ao imóvel, conforme seu enquadramento.
Quando o PTS é necessário?
O PTS pode ser necessário quando a edificação atende aos critérios definidos pelo Corpo de Bombeiros para processo simplificado. A definição depende de fatores como área construída, ocupação, atividade, altura, risco, sistemas preventivos e legislação local.
PTS é obrigatório para tirar AVCB?
Depende do caso. O PTS pode fazer parte do processo de regularização relacionado ao AVCB, mas nem toda edificação segue por Projeto Técnico Simplificado. O enquadramento correto deve ser definido por avaliação técnica.
PTS é a mesma coisa que CLCB?
Não. O PTS é um procedimento ou documentação técnica do processo de regularização. O CLCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros quando a edificação se enquadra nas condições aplicáveis ao certificado.
Projeto Técnico Simplificado dispensa vistoria?
Não necessariamente. A necessidade de vistoria depende do enquadramento da edificação e das regras do Corpo de Bombeiros competente. Em alguns processos pode haver vistoria; em outros, o procedimento pode ser simplificado.
Preciso de engenheiro para fazer PTS?
Em muitos casos, é necessário apoio de profissional habilitado para avaliar a edificação, elaborar documentação técnica, orientar adequações e emitir responsabilidade técnica quando aplicável.
